O que é?

É um regime especial que beneficia empresas industriais nos segmentos automotivos, informática, telecomunicações e aeronáutica desde que suas operações envolvam exportações. Em outras palavras é um “drawback muito mais sofisticado” pois envolve redução parcial e total nos tributos tento de aquisição de insumos do exterior bem como compra de materiais nacionais. O benefício esta condicionada a compromissos de exportações dos produtos finais ao ano e obtenção de habilitação prévia junto a Secretaria da Receita Federal para usufruto.

Os requisitos para habilitação vão desde a simples documentação da empresa até a homologação de sistema (“software” ) para integração aos controles fiscais e aduaneiros dos processos, passando inclusive pela classificação fiscal NCM/SH e descrição de produtos. De fato é um regime que está cada vez mais ampliando seu alcance onde muitas indústrias destes segmentos estão buscando, implantando, ou mesmo concluído e operacionalizando seus negócios dados os fatores positivos que implicam além da redução tributária em fluxo de caixa, tratamento especial em aduanas, custos logísticos tais como armazenagem e movimentação entre outros.

Nossa contribuição

Neste processo está no ajuste, criação, adaptação, revisão, auditoria da cadeia de classificação fiscal, descritivo de produtos e unidade estatística como cumprimento de requisito de habilitação do regime juntamente com a preparação documental, pleito, acompanhamento, modificações necessárias em todo o trâmite de habilitação.